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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:05
Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.
Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:12
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:03
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 11:05
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:15
Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível
A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:00
Motorista ganha periculosidade por abastecer tanque suplementar em caminhão
A existência de um tanque de combustível suplementar, adaptado dentro do baú do caminhão para
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 11:48
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 09:51
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:24
Caminhoneiro com tanque reserva tem direito à adicional de periculosidade
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:00
Cartão bloqueado, homem esvazia tanque em posto mas ganha indenização
Câmara concedeu indenização de R$ 20 mil reais ao homem que foi humilhado em posto de gasolina em razão de bloqueio indevido de seu cartão de crédito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Adicional de periculosidade. Caminhão. Existência de tanque suplementar no baú.
A atividade de risco e o direito ao adicional deferido. Manutenção dessa decisão à míngua de recurso de revista que não preenche os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:44
MPRJ fiscaliza medidas adotadas após rompimento de tanque da Águas de Niterói
Questionada por Mattos, a concessionária garantiu que o tratamento de esgoto está ocorrendo de maneira regular
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 12:35
Indenização para mãe de operário que caiu em tanque de compactação
O sinistro ocorreu em 15 de janeiro de 2004, quando o rapaz carregava cerca de 60 placas de massa em um carrinho.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 10:46
Mãe de garoto morto após cair em tanque de água de obra pública será indenizada
A área não estava isolada e tampouco possuía sinalização acerca dos riscos.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:14
Afogamento em tanque de conserva leva empresa a indenizar família de trabalhador
Auxiliares de limpeza desmaiaram ao inalar os gases resultantes da fermentação de frutas e morreram afogados no líquido acumulado no fundo do tanque
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:33
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:52
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Apoiadores Publicado em 28 de Julho de 2020 - 16:06
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:27